Mudanças para todos
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem uma missão importante - e extremamente delicada - para cumprir antes do próximo dia 31 de dezembro, quando termina o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele pretende apresentar, assim que as eleições estiverem definidas em todos os estados, o projeto de uma minirreforma fiscal que pode significar avanço num dos pontos mais problemáticos da barafunda tributária brasileira.
Para valer já em 2011, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso ainda este ano. Ou seja: ele terá poucas semanas para dar conta da tarefa.
Segundo o ministro (que ontem foi recebido para almoço na redação do Brasil Econômico), a minirreforma mexerá com o ICMS e procurará criar mecanismos para que os governos estaduais deixem de utilizar esse tributo como arma de guerra fiscal.
Uma guerra fiscal que, nos últimos anos, tem tornado desiguais as condições de competitividade das empresas e espalhado transtornos em cascata por toda a economia.
O ministro entende que uma nova legislação para o ICMS contribuirá para tornar um pouco mais simples um sistema tributário extremamente complexo e, mais do que isso, ajudará a reduzir a carga fiscal das empresas. Isso seria ótimo.
Os termos definitivos da minirreforma ainda não foram formulados e ainda há uma série de detalhes a serem ajustados.
Alguns de natureza técnica; outros, essencialmente políticos. Os governos dos estados têm sido adversários ferozes das tentativas de reforma fiscal feitas pelo atual e por governos anteriores.
Com a economia aquecida como está, o ICMS tem sido fonte garantida de dinheiro paras os cofres estaduais e isso certamente aumentará a resistência à mudança.
Mantega conhece as dificuldades, mas acredita ter em mãos argumentos capazes de persuadir governadores recém-eleitos a igualar as alíquotas do tributo entre as diferentes unidades da federação e, mais do que isso, disciplinar a cobrança do ICMS interestadual. Tomara que dê certo.
Brasil Econômico
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