Ontem, no primeiro dia de envio, a expectativa da Receita Federal era receber100 mil declarações; fluxo foi normal, segundo o Fisco
Começou ontem o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2011. No início da manhã, os contribuintes enfrentaram um pouco de lentidão no site da Receita Federal para baixar o programa de preenchimento e envio da declaração. A partir das 10 horas o fluxo ficou normal, segundo o Fisco.
A Receita não divulgou quantas declarações foram entregues durante o dia, mas disse que a expectativa era de receber 100 mil documentos. O prazo para entrega da declaração termina em 29 de abril. Até lá, o Fisco espera receber 24 milhões de declarações.
Samir Choaib, advogado tributarista do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, lembra que quem entregar antes tem prioridade no recebimento da restituição do imposto. "Os idosos são os primeiros da lista de recebimento da restituição. Depois, são pagas conforme a ordem de entrega das declarações", explica o advogado.
Quando o assunto é Imposto de Renda, especialistas em tributos sempre reforçam a importância de fazer o preenchimento do documento com calma e organização. "Não é bom deixar para a última hora", diz José Santiago da Silva, sócio-diretor da Divisão de Auditoria da Crowe.
Ter em mãos o informe de rendimentos e os comprovantes de gastos com saúde e educação, diz Silva, é o básico para preencher o documento do Fisco. "E todo contribuinte deve fazer as duas declarações: a completa e a simplificada", comenta. A intenção é ver qual será a melhor dedução. No modelo simplificado, a dedução é padrão, de 20%.
Quem entregar a declaração e logo em seguida perceber que cometeu algum erro no preenchimento deve fazer a chamada declaração retificadora.
Os contribuintes que não entregarem o documento dentro do prazo terão de pagar multa. O valor varia de R$ 165,74 a 20% do valor do imposto devido.
O que mudou. Neste ano, a Receita não aceitará declarações pelo formulário de papel. Os contribuintes que não tiverem acesso à internet para o envio online, devem entregar o documento em disquete, CD ou pen-drive nas agências da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil.
Outra alteração promovida pelo Fisco neste ano foi no limite de isenção. "Só quem recebeu mais de R$ 22.487,25 durante 2010 precisa entregar a declaração", diz Choiab.
Os homossexuais que tiverem relação estável (mais de cinco anos) também podem, a partir deste ano, incluir o parceiro como dependente.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo lembra ainda que é preciso incluir os ganhos com créditos ou prêmios do programa Nota Fiscal Paulista em rendimentos não tributáveis ou sujeitos à tributação.
O comprovante de rendimentos da Nota Fiscal Paulista fica disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado.
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