Ibama alerta proprietários rurais sobre prazo para entrega do ADA

Ibama alerta proprietários rurais sobre prazo para entrega do ADA
Da Redação

Prazo para entrega da ADA termina dia 30 de setembro de 2010

A Coordenação de Monitoramento e Controle Florestal (Comon/DBFlo) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alerta os proprietários de imóveis rurais sobre o prazo para entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA), que se encerra em 30 de setembro de 2010.

O ADA é um instrumento legal que possibilita ao proprietário rural uma redução do Imposto Territorial Rural (ITR) de até 100% sobre as áreas de interesse efetivamente protegidas ao declará-las no Documento de Informação e Apuração (DIAT/ITR).

São consideradas áreas de interesse ambiental, não tributáveis, as áreas de preservação permanente, reserva legal, reserva particular do patrimônio natural, interesse ecológico, servidão florestal ou ambiental, cobertas por floresta nativa e as alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas, havendo a perspectiva de se obter o benefício de uma alíquota menor de imposto no caso de áreas sob manejo florestal e/ou reflorestamento. Assim, o ADA, além de beneficiar o contribuinte pela redução da carga tributária, incentiva a preservação e a proteção das florestas e de outras formas de vegetação.

Segundo o coordenador de Monitoramento e Controle Florestal, Sandro Yamauti Freire, as informações relativas ao ADA, a partir do exercício de 2007, devem ser apresentadas anualmente e sempre com referência ao exercício corrente, ou seja, não há possibilidade de entrega de ADA retroativo a exercícios anteriores. "Economize e preserve com um simples ato. Faça o Ato Declaratório Ambiental", adverte.

Para preencher e transmitir o formulário eletrônico (sistema ADAWeb 2010, disponível desde 3 de fevereiro de 2010), é necessário acessar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) no link de Serviços on-line no site do Ibama, informar CPF ou CNPJ e senha e autenticar.

Para obtenção ou recuperação de senha de acesso, deve-se recorrer ao Cadastro Técnico Federal, telefone (61) 3316-1677 (61) 3316-1677. No caso de dúvidas, ligar para o número indicado ou para (61) 3316-1253 (61) 3316-1253 ou utilizar o e-mail ada.sede@ibama.gov.br. Declarações retificadoras referentes ao exercício de 2010 poderão ser apresentadas até 30 de dezembro de 2010.